Com o apoio decisivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os textos que atualizam o Código Eleitoral devem ser priorizados e apreciados ainda neste primeiro semestre de 2024. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já se reuniu com os líderes na semana passada, onde fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.
Entre as mudanças propostas está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos. Além disso, a eventual PEC estabelece um mandato de 5 anos para todas as funções eletivas, com exceção dos senadores, cujo mandato subiria para 10 anos.
Outra proposta é a unificação da data das eleições federal e municipal, ou seja, teríamos eleições gerais de cinco em cinco anos no Brasil. No entanto, é importante lembrar que quaisquer modificações aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano não valem para o pleito marcado para outubro.
Essas são mudanças significativas que podem impactar o cenário político brasileiro.
